ATLETAS GANHAM COM NOVA MP - BOLÃO BEM DIVIDIDO

 BOLO BEM DIVIDIDO AOS ATLETAS


O governo federal alterou a MP 984/2020, onde trata-se da lei Pelé que legalizava o monopólio das transmissões de partidas de futebol pelas emissoras de TV no Brasil.

vejam a sutileza na época a Presidenta Dilma criou a no artigo 42 da lei 9.615/84, para garantir direitos exclusos, na Lei foi acrescentado o seguinte:

Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem.

§ 1º Salvo convenção coletiva de trabalho em contrario, 5% (cinco por cento)
da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais serão repassados aos SINDICATOS de atletas profissionais, e estes distribuirão, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculos, como parcela de natureza civil.      

O presidente fez uma pequena alteração nessa lei que beneficiava "outros," e não os atletas. A lei ficou assim:

Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Art. 42. Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo. (Redação dada pela Medida Provisória nº 984, de 2020)

§ 1º Serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo de que trata o caput, 5% (cinco por cento) da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Medida Provisória nº 984, de 2020)

§ 1o-A. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015)

 

NÃO PRECISA PASSAR POR SINDICATOS PARA CHEGAR NAS MÃOS DOS JOGADORES.

 

Mais uma vitória dos jogadores brasileiros Brasileiro.

 

Fonte: Google. Jornal da Cidade.